POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Leia também os Termos de Uso

Esta Política de Privacidade, Segurança da Informação e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) pretende (i) ratificar o compromisso da SEGALERT TECNOLOGIA EM ALERTAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua G (J. RIVIERA-JDS), nº 150, bairro Jardim Riviera, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.923-150, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.700.482/0001-4, (“SEGALERT”) em garantir a proteção de dados pessoais dos usuários do(s) software(s), aplicativo(s), programa(s) de computador e/ou website da SEGALERT (“Ferramentas”) (“USUÁRIOS”), e (ii) oferecer aos USUÁRIOS esclarecimentos sobre a coleta, utilização e armazenamento de dados/informações pessoais dos USUÁRIOS, com base no disposto na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e Lei nº 12.965/2014.

  1. OBJETIVO

1.1. A Política de Privacidade trata do compromisso da SEGALERT com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, próprias ou de terceiros, (“Informações”) devendo ser cumprida por todos os seus funcionários, prestadores de serviços, estagiários e sócios, tendo como objetivo o de proteger as Informação de diversos tipos de ameaça, para garantir a continuidade dos negócios da SEGALERT e minimizando os possíveis danos.

  1. MISSÃO

2.1. Garantir a integridade, confidencialidade, legalidade e autenticidade da informação necessária para a realização dos negócios da SEGALERT.

  1. DIRETRIZES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3.1. A Informação é um ativo que, como qualquer outro ativo importante para os negócios, tem um valor para a organização e, consequentemente, necessita ser adequadamente protegida.

3.2. A segurança da informação é aqui caracterizada pela preservação da:

a. Confidencialidade: a garantia de que a informação é acessível somente a pessoas com acesso autorizado;

b. Integridade: a salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento; e

c. Disponibilidade: a Política de Privacidade deve ser divulgada a todos os funcionários e terceiros e dispostas de maneira que seu conteúdo possa ser consultado a qualquer momento.

3.3. A Informação deve ser adequadamente gerenciada e protegida contra roubo, fraude, espionagem, perda não-intencional, acidentes e outras ameaças.

3.4. É fundamental para a proteção e salvaguarda das Informações que os USUÁRIOS adotem a ação e comportamento seguros e consistentes com o objetivo de proteção das informações, devendo assumir atitudes proativas e engajadas no que diz respeito à proteção das Informações.

3.5. Campanhas contínuas de conscientização de segurança da Informação serão utilizadas para monitoramento e controle destas diretrizes.

3.6. A Política de Privacidade da SEGALERT é aprovada e revisada anualmente pelos seus Administradores.

  1. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. Cabe a todos os funcionários sócios, estagiários e prestadores de serviços da SEGALERT:

a. cumprir fielmente a Política de Privacidade;

b. buscar orientação do gestor imediato em caso de dúvidas relacionadas à segurança da informação;

c. proteger as informações contra acesso, modificação, destruição ou divulgação não-autorizados;

d. assegurar que os recursos tecnológicos à sua disposição sejam utilizados apenas para as finalidades aprovadas pela SEGALERT; e

e. cumprir as leis e as normas que regulamentam os aspectos de propriedade intelectual.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. É de propriedade da SEGALERT todos os “designs”, criações ou procedimentos desenvolvidos por qualquer funcionário, sócios ou prestadores de serviços.

  1. COMUNICAÇÃO VERBAL DENTRO E FORA DA SEGALERT

6.1. Os colaboradores da SEGALERT deverão ter cuidado ao tratar de assuntos da SEGALERT e seus clientes dentro e fora do ambiente de trabalho, em locais públicos, ou próximos a visitantes, seja ao telefone ou com algum colega, ou mesmo fornecedor. Deverão, também, evitar mencionar nomes e tratativas de assuntos confidenciais, nestas situações, fora da empresa ou próximos a pessoas desconhecidas.

6.2. Caso seja extremamente necessária a comunicação de assuntos sigilosos em ambientes públicos, ficar atento as pessoas à sua volta que poderão usar as informações com o intuito de prejudicar a imagem da empresa.

  1. BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÕES

7.1. Todo documento enviado para a impressão deverá ser retirado imediatamente. A impressão de documentos sigilosos deve ser feita sob supervisão do responsável. Os relatórios impressos devem ser protegidos contra perda, reprodução e uso não-autorizado. Isto é, documentos esquecidos nas impressoras, ou com demora para retirada, ou até mesmo em cima da mesa, podem ser lidos, copiados ou levados por outro funcionário ou por alguém de fora da empresa.

  1. A INSTALAÇÃO DE SOFTWARES

8.1. Qualquer software que, por necessidade do serviço, necessitar ser instalado deverá ser comunicado aos administradores da SEGALERT para que os mesmos possam ser homologados pelos responsáveis de TI e só assim serem disponibilizados.

8.2. É terminantemente proibido o uso de softwares ilegais (sem licenciamento).

  1. DIRETRIZES QUANTO AO USO DE MÍDIAS REMOVÍVEIS E DA PORTA USB

9.1. O uso de mídias removíveis não é estimulado, devendo ser tratado como exceção à regra. A porta USB é o principal ponto de vulnerabilidade de segurança, podendo ser usada para a fuga de informações corporativas confidenciais, neste caso, os modens e os pen drives merecem a atenção. Tal vulnerabilidade não pode ser contida com firewalls ou com programas antivírus já que os dispositivos são acoplados aos equipamentos pelos próprios funcionários da empresa.

9.2. Os usuários de mídias removíveis são diretamente responsáveis pelos riscos e impactos que o uso de tais dispositivos possa vir a causar nos ativos de informação, pois este tipo de mídia pode conter vírus e softwares maliciosos podendo danificar e corromper dados.

  1. DIRETRIZES QUANTO AO USO DA INTERNET

10.1. A internet deve ser utilizada para fins corporativos, enriquecimento intelectual ou como ferramenta de busca de informações, tudo que possa vir a contribuir para o desenvolvimento de atividades relacionadas à empresa.

10.2. O acesso às páginas e web sites é de responsabilidade de cada usuário ficando vedado o acesso a sites com conteúdo impróprio e de relacionamentos. O uso da internet para assuntos pessoais deve ser restrito, sem comprometer as atividades dos usuários.

10.3. É vedado qualquer tipo de download, como também o upload de qualquer software licenciado à empresa ou de dados de propriedade da empresa ou de seus clientes, sem expressa autorização dos Administradores da SEGALERT. Tudo isso com o intuito de evitar o hackativismo, espionagem e cyber-crimes.

  1. RECOMENDAÇÕES SOBRE O USO DO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)

11.1. É proibido o uso do Correio Eletrônico para envio de mensagens que possam comprometer a imagem da empresa perante seus clientes e a comunidade em geral e que possam causar prejuízo moral e financeiro.

11.2. Evitar utilizar o e-mail da empresa para assuntos pessoais. Assegurar a propriedade de todas as mensagens geradas internamente e/ou por meio de recursos de comunicação e definir o uso desses recursos como ferramenta de comunicação e aumento de produtividade, devendo ser usado prioritariamente para atividades de negócio e podendo ser monitorado por ser propriedade da empresa e até mesmo vistoriado por direitos de verificação e auditoria.

11.3. Não executar ou abrir arquivos anexados enviados por remetentes desconhecidos ou suspeitos. Não utilizar o e-mail para enviar grande quantidade de mensagens (spam) que possam comprometer a capacidade da rede, não reenviando e-mails do tipo corrente, aviso de vírus, avisos da Microsoft/Symantec, criança desaparecida, criança doente, materiais preconceituosos ou discriminatórios e os do tipo boatos virtuais, etc.

11.4. Utilizar o e-mail para comunicações oficiais internas, as quais não necessitem obrigatoriamente do meio físico escrito. Isto diminui custo com impressão e aumenta a agilidade na entrega e leitura do documento.

  1. DO DESCARTE DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS

12.1. O descarte de informações sensíveis e sigilosas deve ser feito de forma a impossibilitar sua recuperação.

  1. INFORMAÇÕES COLETADAS DOS USUÁRIOS

13.1. A SEGALERT poderá coletar, dentre outras, as seguintes informações pessoais dos USUÁRIOS:

i. Informações de contato (como, por exemplo, seu nome, números de telefone e fax, endereço e endereço de e-mail);

ii. Informações de cobrança (como, por exemplo, o número de cartão de crédito e/ou débito, data de validade, tipo de cartão e endereço de cobrança do cartão de crédito); e

iii. Informações profissionais (como, por exemplo, seu cargo, descrição do cargo, nome da empresa e tipo de empresa).

13.2. Podem ser coletadas, ainda, informações não pessoais sobre os USUÁRIOS sempre que esses interajam com as Ferramentas, tais como, endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência.

13.3. As Informações serão coletadas por meio de cookies, arquivos de registro, informadas pelo próprio USUÁRIO, fontes de terceiros e/ou por qualquer outro meio disponível.

13.4. Em determinadas situações, a SEGALERT poderá divulgar as Informações, no todo ou em parte, em resposta a solicitações feitas por autoridades, inclusive para atender a exigências de segurança nacional ou de segurança pública e quando a divulgação das Informações seja necessária para proteger direitos, evitar litígios, proteger sua segurança ou a segurança de outrem e/ou investigar fraude.

  1. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

14.1. Ao acessar às Ferramentas os USUÁRIOS declaram ciência e concordância de que a SEGALERT pode vir a utilizar as Informações para os seguintes propósitos:

a. Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os serviços e produtos ofertados pela SEGALERT aos USUÁRIOS;

b. Manter os USUÁRIOS informados sobre os serviços, produtos, atividades e novidades da SEGALERT;

c. Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;

d. Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a utilização das Ferramentas;

e. Garantir a segurança dos USUÁRIOS e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;

f. Armazenar as preferências dos USUÁRIOS; e

g. Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.

  1. DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

15.1. A SEGALERT envidará seus melhores esforços para manter a privacidade das Informações, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das Informações, sempre observando o estado da técnica disponível.

15.2. Entretanto, em que pese o esforço da SEGALERT na tentativa de proteger as Informações, nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, assim, a SEGALERT se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão se suas Ferramentas, sistemas e/ou servidores no que tange à segurança das Informações.

  1. RETENÇÃO DE DADOS

16.1. A SEGALERT guardará Informações por tempo indeterminado, retendo-as mesmo após o término da prestação dos serviços.

  1. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

17.1. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos USUÁRIOS, assim, a SEGALERT se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.

17.2. Em caso de modificação da presente Política de Privacidade, fica a SEGALERT obrigada a informar aos USUÁRIOS o teor das modificações realizadas.

17.3. Ao continuar utilizando as Ferramentas da SEGALERT após a entrada em vigor das modificações desta Política de Privacidade, os USUÁRIOS estarão automaticamente concordando com o teor das modificações realizadas.

  1. VIOLAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

18.1. Nos casos em que houver violação desta política, sanções administrativas e/ou legais poderão ser adotadas, sem prévio aviso, podendo culminar com o desligamento dos funcionários envolvidos, rescisão de contratos com terceiros, conforme o caso, além de toda e qualquer medida judicial cabível. O infrator poderá ser notificado pela SEGALERT para que cesse imediatamente a ação que estiver violando esta Política de Privacidade, sem prejuízo de sua transgressão ser imediatamente comunicada às autoridades competentes.

01 de novembro de 2019

SEGALERT TECNOLOGIA EM ALERTAS LTDA.